Nota de Solidariedade ao Magistrado Luís Carlos Valois

O Instituto Baiano de Direito Processual Penal – IBADPP recebeu com extrema preocupação a notícia de instauração, pelo Conselho Nacional de Justiça, de procedimento administrativo disciplinar em face do magistrado Luís Carlos Honório Valois Coelho, que atua na Vara de Execuções Penais de Manaus há quase 20 anos.
O magistrado é mestre e doutor em Criminologia e Direito Penal pela Universidade de São Paulo – USP e tem atuação destacada na magistratura e na academia, em especial no campo da política de drogas, sendo sua obra mais reconhecida “O Direito Penal da Guerra às Drogas”, resultado de sua tese de doutorado.
Crítico do sistema de justiça criminal brasileiro, Luis Carlos Valois sempre se propôs ao debate público intransigentemente comprometido com o antipunitivismo, contra a guerra às drogas e contra o estado de coisas inconstitucional que é o sistema penitenciário no Brasil, tudo isso sem perder de vista o árduo trabalho de ser juiz em uma vara de execuções penais reconhecidamente sem estrutura e suporte para exercício do seu mister.
O IBADPP manifesta sua solidariedade ao juiz Luis Carlos Valois, certo da importância das suas contribuições e sua trajetória para a construção de um cenário verdadeiramente democrático no sistema de justiça.