Revista espanhola “El Cronista del Estado Social y Democrático de Derecho” destaca obra do jurista e professor brasileiro José Carlos Porciúncula, parceiro do IBADPP.

Como ocorre anualmente, o comitê executivo da conceituada revista espanhola “El Cronista del Estado Social y Democrático de Derecho” publicou em seu número 49/2015 AS 100 OBRAS DE DIREITO DE 2014, obras estas que, no entendimento do mencionado comitê, constituem trabalhos de elevado mérito. As 100 obras selecionadas compreendem as mais diversas áreas do Direito e são de autoria de …

IBADPP COMPLETA 4 ANOS DE EXISTÊNCIA: COM MUITA HISTÓRIA PARA CONTAR.

Exatamente no dia 29 de março de 2011 – há exatos 4 (quatro) anos, pois – foi fundado na Cidade do Salvador, Estado da Bahia, o IBADPP – Instituto Baiano de Direito Processual Penal. Na ocasião, por iniciativa de 7 (sete) professores, nascia a entidade que, em pouco tempo, viria a se tornar uma das mais relevantes e reconhecidas do …

IBADPP comemora o aniversário de 800 anos da Magna Carta

Neste ano de 2015, comemora-se o aniversário de 800 (oitocentos) anos da Magna Charta Libertatum, mais conhecida como “Magna Carta”, com suas mais de 3 (três) mil palavras em latim, um dos maiores símbolos do movimento constitucionalista no mundo. A enorme programação comemorativa de 2015 pode ser conferida no site http://magnacarta800th.com/. Após a derrota para os franceses na Batalha de …

IV Congreso Internacional de Jóvenes Investigadores en Ciencias Penales – Universidad De Salamanca

Ocorrerá em Salamanca, Espanha, o IV Congreso Internacional de Jóvenes Investigadores en Ciencias Penales. As datas prováveis são 29, 30 de junho e 1 de julho de 2015. Estudantes de Direito ou Criminologia, Mestrandos, Mestres, Doutorandos, Doutores e Investigadores Práticos, poderão mandar artigos. Atenção! Para participar como palestrante (e, se selecionado, ter seu artigo publicado nas Memórias do Congresso), o …

Nota Pública

O Instituto Baiano de Direito Processual – IBADPP, fiel às suas diretrizes e princípios, vem a público manifestar preocupação com as circunstâncias e resultados da operação policial realizada na madrugada desta sexta-feira, 06 de fevereiro de 2015, que ceifou 12 vidas no bairro do Cabula, na Capital baiana. O elevadíssimo número de mortos demanda uma investigação isenta, com a oitiva dos sobreviventes, …

Por uma Teoria Geral (Dos Processos em Geral!) – Por João Paulo Lordelo – 05/02/2015

A partir de uma investigação das premissas necessárias a uma análise teórica mais clara da teoria geral do processo, objetiva-se, de maneira breve e despretensiosa, agregar algumas considerações acerca do tema, tendentes demonstrar a necessidade de problematização das correntes críticas que entendem pela sua inexistência, propondo-se o seu reconhecimento, sem que isso represente qualquer prejuízo às relações processuais de natureza …

O Direito Penal na Sociedade de Risco: relativização dos seus princípios constitucionais (?) – Por Marina Cerqueira – 04/02/2015

A ideia de dissertar sobre o presente tema surgiu da seguinte indagação: a sociedade de risco deve impor a relativização do Direito Penal a fim de garantir a segurança dos cidadãos? O Direito Penal é compreendido como o discurso dos juristas e, portanto, orientado por seus princípios constitucionais, como por exemplo, o da legalidade, lesividade, “ultima ratio”, fragmentariedade, culpabilidade, humanidade …

A formalidade processual “Não Tem a Menor Relevância”, disse sua Excelência, um Magistrado – Por Rômulo Moreira – 04/02/2015

Em decisão proferida nos autos do Processo nº. 5083376-05.2014.404.7000, que trata da conhecida Operação Lava-Jato, o Juiz Federal, Dr. Sergio Fernando Moro, após ser questionado por uma série de advogados sobre a validade de interceptações de e-mails, afirmou que o importante não é se atentar a detalhes de cada diligência, mas se houve autorização judicial e se os fins foram …

Nota Pública de Apoio à Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública da União

A Defensoria Pública de União (DPU) ajuizou ação civil pública (ACP 0004626-66.2015.4.01.3300 JFBA/TRF1) requerendo que os alvarás de soltura expedidos pela Justiça Federal na Bahia sejam cumpridos pelos órgãos da administração penitenciária do Estado da Bahia imediatamente. O objetivo é evitar que pessoas permaneçam presas por mais tempo do que o determinado pelo Poder Judiciário. O IBADPP louva a iniciativa da …