O Direito Penal na Sociedade de Risco: relativização dos seus princípios constitucionais (?) – Por Marina Cerqueira – 04/02/2015

A ideia de dissertar sobre o presente tema surgiu da seguinte indagação: a sociedade de risco deve impor a relativização do Direito Penal a fim de garantir a segurança dos cidadãos? O Direito Penal é compreendido como o discurso dos juristas e, portanto, orientado por seus princípios constitucionais, como por exemplo, o da legalidade, lesividade, “ultima ratio”, fragmentariedade, culpabilidade, humanidade …

A formalidade processual “Não Tem a Menor Relevância”, disse sua Excelência, um Magistrado – Por Rômulo Moreira – 04/02/2015

Em decisão proferida nos autos do Processo nº. 5083376-05.2014.404.7000, que trata da conhecida Operação Lava-Jato, o Juiz Federal, Dr. Sergio Fernando Moro, após ser questionado por uma série de advogados sobre a validade de interceptações de e-mails, afirmou que o importante não é se atentar a detalhes de cada diligência, mas se houve autorização judicial e se os fins foram …

Nota Pública de Apoio à Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública da União

A Defensoria Pública de União (DPU) ajuizou ação civil pública (ACP 0004626-66.2015.4.01.3300 JFBA/TRF1) requerendo que os alvarás de soltura expedidos pela Justiça Federal na Bahia sejam cumpridos pelos órgãos da administração penitenciária do Estado da Bahia imediatamente. O objetivo é evitar que pessoas permaneçam presas por mais tempo do que o determinado pelo Poder Judiciário. O IBADPP louva a iniciativa da …

IBADPP EM PORTUGAL

A convite do Professor Doutor Manuel Monteiro Guedes Valente, Diretor do ICPOL-Centro de Investigação e Professor do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna de Portugal,  o Prof. Elmir Duclerc, presidente do IBADPP, proferirá palestra no II Seminário Internacional de Ciências Policiais e Política Criminal, que acontecerá nos dias 10 e 11 de dezembro de 2014, na cidade de Lisboa, …

Os Desafios do Processo Penal do Estado Democrático de Direito: A Sociedade Internético-Personocêntrica – Por Manuel Valente

Os tempos que vivemos são de incerteza e de desafios. Fala-se em crise do direito penal material e processual. É importante que tenhamos consciência de que o direito penal material e processual é um direito de crise por se aplicar quando existe uma conduta humana negativa, que lesou ou colocou em perigo de lesão bens jurídicos essenciais à vivência harmoniosa …

Ontem foi domingo e me droguei muito – Por Gerivaldo Neiva

Ontem foi domingo e me droguei muito. Comecei por volta das 13h e só fui parar depois das 22h. Éramos uns poucos amigos e amigas, casais amigos, e quase todos se drogaram também. Uns mais e outros menos. Petiscamos durante o dia e só no final da festa é que resolvemos comer algo mais consistente. Sorrimos muito e também tivemos …

III Seminário Nacional do IBADPP

Abertas as inscrições para o III Seminário Nacional do Instituto Baiano de Direito Processual Penal: Processo Penal e Democracia. Inscreva-se em http://seminario.ibadpp.com.br

IBADPP APOIA I ENCONTRO REGIONAL DE JOVENS ADVOGADOS

Entre os dias 09 e 11 de maio de 2014, ocorrerá em Salvador o I Encontro Regional de Jovens Advogados do Nordeste. , evento promovido pelo Conselho Consultivo dos Jovens Advogados da OAB/BA, em parceria com as Comissões dos Jovens Advogados de todas as Seccionais da Região Nordeste. O evento será realizado no Hotel Fiesta Convention Center e contará com o …

O Juiz de encomenda: a última (?) da Ação Penal 470 – Por Rômulo Moreira – 26/11/2013

Notícias veiculadas pelos mais diversos meios de comunicação dão conta que o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, teria sido, indiretamente, o responsável pela troca de Juízes na Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, ao pressionar o Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal para fazê-lo, no caso dos condenados na Ação Penal 470, o conhecido …