Sobre a Relação entre Direito Penal e Direito Processual Penal – Por Antônio Vieira e Paulo Queiroz

As legislações mais antigas não faziam distinção entre direito e processo penal,  tratando-os, normalmente, num só e mesmo texto, não sendo raro que a definição de cada  ilícito fosse acompanhada do procedimento a ser seguido para a apuração e respectiva  punição, tal como se vê, por exemplo, no Livro V das Ordenações Filipinas (1603-1830);  essa distinção/autonomia parece ser relativamente recente, …

Crimes e Dores Permanentes – Por Vladimir Aras

Qual a relação entre um sequestro extorsivo em São Paulo e sequestros qualificados cometidos durante a ditadura militar argentina? Aparentemente nenhuma. Mas a correta classificação de tais delitos quanto ao seu momento consumativo permitiu três soluções judiciais em prol da persecução criminal, asseguradoras do direito fundamental à segurança pública e à atuação da justiça criminal. Um sequestro em São Paulo Examino …

Aplicação do Princípio da Insignificância – Por Lourival Trindade

Observados os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.   Trata-se de apelação, em a qual o recorrente porfia, só e somente, a isenção  do pagamento das custas processuais, ou o sobrestamento da cobrança pelo prazo  de 5 (cinco) anos, com a declaração da prescrição da obrigação pecuniária, que lhe  foi cominada, em não havendo sido alterada a sua situação financeira, …

O Juiz, a Imprensa e a Lei – Por Tourinho Neto.

O juiz e a imprensa. Um casamento difícil, em que se vê um dos cônjuges sempre a culpar o outro. É necessário um psicólogo para conversar com  ambos e mostrar os erros de cada um para que se compreendam e possam,  assim, ajudar o cidadão, a sociedade. Às vezes a culpa não é de nenhum deles,  mas, como estão envolvidos …

Curso Temático de Direito Processual Penal

“Este livro é o resultado de uma série de artigos escritos pelo autor, versando todos eles sobre matéria criminal, principalmente o Direito Processual Penal, disciplina que leciona nos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade Salvador-UNIFACS. Nesta edição, foram acrescentados novos trabalhos, além de terem sido atualizados todos os demais artigos, com novas informações doutrinárias e jurisprudenciais, incluindo todas as …

Princípio da Proporcionalidade e Prisão Provisória – Por Antônio Vieira

Não sem razão, já se disse que o processo penal é o sismógrafo da constituição de um  Estado (Claus Roxin), que o processo é o próprio “Derecho constitucional regulamentado” (Julio B. J. Maier), ou que é ainda “el termómetro dos elementos corporativos o autoritários de la Constituición” (Goldschimidt). Mas, se tudo isso é  verdadeiro, não se pode perder de vista que …