Princípio da Proporcionalidade e Prisão Provisória – Por Antônio Vieira

Não sem razão, já se disse que o processo penal é o sismógrafo da constituição de um  Estado (Claus Roxin), que o processo é o próprio “Derecho constitucional regulamentado” (Julio B. J. Maier), ou que é ainda “el termómetro dos elementos corporativos o autoritários de la Constituición” (Goldschimidt). Mas, se tudo isso é  verdadeiro, não se pode perder de vista que …

Considerações acerca do Processo Penal do Inimigo – Por César Faria

A partir da análise crítica do Direito Penal do Inimigo tal como concebido por Jakobs,  destinado aos que, deliberadamente, por princípio e de forma reiterada, violam as normas do contrato social, chega-se ao Processo Penal do Inimigo, o qual não mereceu  tratamento distintivo na tese do citado autor tedesco, mas pode ser identificado quando  ele propõe a flexibilização ou supressão …