NOTA PÚBLICA

O Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP), firme nos seus princípios estatutários, vem se MANIFESTAR PUBLICAMENTE em solidariedade à Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), bem como às Defensoras e Defensores afetados pela manifestação do Governador do Estado da Bahia, na última segunda-feira (17.02), no seu programa audiovisual transmitido pela internet.

Paridade de gênero, combate ao racismo e respeito à diversidade são pautas fundamentais na construção de um país verdadeiramente republicano e democrático, as quais jamais serão alcançadas sem o apoio da advocacia pública, que ampara o grande coletivo de pessoas economicamente hipossuficientes no Estado da Bahia. Não há justiça sem a Defensoria Pública!

A DPE/BA tem se destacado pela atuação na defesa de direitos individuais e coletivos nas demandas mais sensíveis de nosso estado, nas regiões mais longínquas – e apesar de todas as limitações estruturais. Não tem tergiversado, sempre firme no primoroso cumprimento de sua missão Constitucional e Institucional, em prol do acesso à justiça de todas e todos.

O IBADPP apoia a autonomia da Defensoria Pública, por considerá-la imprescindível ao funcionamento saudável do Estado Democrático de Direito, repudiando todo e qualquer ataque pessoal ou institucional. A incompreensão dos valores que norteiam a atuação da DPE, além de acirrar, para além do mundo virtual, o discurso de ódio e as agressões aos/às profissionais responsáveis e dedicados, atinge diretamente a população vulnerabilizada do nosso Estado.
Não podemos renunciar ao avanço de toda a comunidade baiana.
Vida longa à DPE/BA.