MOÇÃO DE APLAUSO A AMEPE

O Instituto Baiano de Direito Processual Penal e o Coletivo Maria Felipa (organização antirracista formada por integrantes e ex-integrantes do Ministério Público do Estado da Bahia) vem a público expressar MOÇÃO DE APLAUSO à Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (AMEPE) pela realização do curso “Racismo e suas percepções na pandemia” e na elaboração da Cartilha “Racismo nas Palavras”, que traz reflexão sobre o uso de expressões racistas, promovendo o diálogo necessário para o enfrentamento ao racismo institucional e suas implicações na sociedade.

O Brasil nasceu sob a égide de um sistema escravagista, utilizando-se principalmente do trabalho forçado de pessoas africanas sequestradas de África por quase 400 anos. Mesmo após a abolição do trabalho escravo, a situação do povo africano e de seus descendentes não mudou, haja vista que não houve nenhuma política de reparação para os ex-escravizados que foram deixados a própria sorte. Hoje, mesmo sendo maioria, a população negra ocupa os piores índices de desemprego e educação, ao mesmo tempo que são as principais vítimas de violência policial e doméstica e privação de liberdade nas prisões e manicômios. Reflexo do racismo estrutural que fundou a nossa sociedade.

Diante de tais fatos históricos, sabemos que o Sistema de Justiça também reflete e reverbera o racismo no âmbito de suas instituições. A iniciativa da AMEPE aproxima o Sistema de Justiça de questões estruturantes, dentro da perspectiva constitucional de Justiça Social, contribuindo para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

O racismo permeia as relações e os conflitos levados à apreciação do Poder Judiciário. Assim, o Instituto Baiano de Direito Processual Penal e o Coletivo Maria Felipa reafirmam que tais reflexões são inadiáveis e urgentes, em face do compromisso assumido constitucionalmente, por todas as instituições públicas, de promoção do bem comum, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Enfrentar o racismo e promover a igualdade racial é dever de todos. Só assim viveremos numa verdadeira democracia.