Institucional

Alferes Maria Quitéria de Jesus (o "soldado Medeiros"), cujo nome está inscrito no Livro dos Heróis da Pátria e ostenta a insígnia de cavaleiro da Ordem Imperial do Cruzeiro, por sua participação nas lutas de independência da Bahia, até a vitória final, em 2 de julho de 1823.

Violência, direito e segurança pública. Esses temas dão corpo a uma das maiores demandas da sociedade brasileira na contemporaneidade.

As respostas oferecidas pelo Estado, isto é, as políticas públicas de segurança que vem sendo sistematicamente apresentadas, normalmente se restringem ao aumento dos níveis de violência do sistema penal, com o incremento das penas, criação de novas figuras de delito, ou redução de garantias processuais, e estão quase sempre dirigidas aos setores mais fragilizados da sociedade.

Em contrapartida, setores do pensamento penal nacional e estrangeiro, ao tempo em que denunciam a escalada da violência punitiva do Estado, reclamam um processo de reforma da legislação penal e processual penal, no sentido de reduzir o seu déficit de constitucionalidade, aproximando-os das garantias previstas na Constituição e nos documentos internacionais de Direitos Humanos, inclusive no que respeita à proteção efetiva de vítimas e da sociedade.

Lamentavelmente, a grande maioria dos cursos de graduação - e mesmo de pós-graduação - em Direito em funcionamento no país não oferece as condições necessárias para uma reflexão mais profunda e interdisciplinar sobre temas dessa natureza, limitando-se, ao contrário, a transmitir um conhecimento estritamente dogmático em Direito Penal e Processual Penal, muito mais voltado para um adestramento eficaz com fins à aprovação em algum concurso público.

O Instituto Baiano de Direito Processual Penal, portanto, surgiu do desejo comum de cada um de seus membros de criar um espaço privilegiado de reflexão crítica e interdisciplinar, e de debate francamente democrático sobre o Direito Processual Penal e seu papel em face dos graves problemas enfrentados hodiernamente pela sociedade brasileira, especialmente na Bahia.

O ideal que nos anima vem de longe: em 2 de julho de 1823, as últimas tropas portuguesas, aquarteladas em Salvador e no Recôncavo foram expulsas do Brasil após sangrentos combates travados em solo baiano e na Baía de Todos os Santos. As “margens do Ipiranga” simbolizaram a separação entre Brasil e Portugal, mas foram as encostas, praias e ilhas da Baía que ouviram, de fato, o brado retumbante que marca a libertação nacional.

Naquele dia, a poderosa força estrangeira de ocupação foi derrotada por um exército formado por brancos, negros, índios e mestiços, ricos e pobres, civis e militares, homens e mulheres. Heróis populares como João das Botas, Maria Quitéria, e tantos outros que, com o seu exemplo, ainda hoje nos alentam a prosseguir na construção de uma nação mais justa, livre e solidária.