IBADPP repudia as recentes declarações do Presidente, Jair Bolsonaro, dirigidas contra o Presidente da OAB, Felipe Santa Cruz

O Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP), amparado nos direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição da República de 1988 e nos seus princípios estatutários, vem se MANIFESTAR PUBLICAMENTE em repúdio às recentes declarações do Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, dirigida contra o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz.

Bolsonaro afirmou, em entrevista datada de 29/07/2019, que poderia contar o que aconteceu com o pai de Felipe, o então estudante de Direito Fernando Santa Cruz. Fernando desapareceu em plena ditadura militar, quando seu filho tinha apenas dois anos de idade, em 1974. Ele foi preso por agentes do DOI-CODI no Rio de Janeiro e “morto por agentes do Estado brasileiro”, fato histórico reconhecido pela Comissão Nacional da Verdade [1]. O tom de chancela e conivência do atual Presidente do país com esse gravíssimo episódio de violação aos Direitos Humanos representa não apenas um ataque à família Santa Cruz, mas inadmissível negacionismo da ruptura inaugurada com o Golpe de 64 e as múltiplas violências que lhe seguiram.

A fala do Presidente Bolsonaro evidencia completo desprezo pelos valores democráticos que deveriam reger a nossa nação, além de revelar absoluta carência de dignidade e decoro exigíveis de quem quer que ocupe tão importante cargo. A simbologia do seu discurso, enquanto Chefe do Executivo, viola a memória nacional e renova as dores de todos e todas que perderam amigos e familiares por não compactuarem com o Regime Militar.

Trata-se de mais um duro golpe contra o Estado Democrático de Direito e uma afronta aos objetivos fundamentais da República Brasileira, insculpidos na Constituição Federal e que remetem à construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Representa, ainda, ofensa direta a toda a Advocacia do Brasil, na medida em que busca constranger o seu máximo representante no exercício legítimo em defesa das prerrogativas conferidas a todos e todas advogados e advogadas deste país.

Desse modo, reiterando o profundo repúdio acerca da inaceitável manifestação do Presidente Jair Bolsonaro a respeito de Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira, o IBADPP se solidariza com o Presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, esperando a retratação do Presidente da República, ao tempo em que pugna pelo respeito a República Federativa do Brasil como nação democrática e à preservação da memória nacional.

[1] https://veja.abril.com.br/blog/radar/estado-reconhece-culpa-na-morte-de-santa-cruz-e-pedira-desculpas-a-familia/