Editorial: É preciso pensar como um/a jurista negro/a

O mês é agosto, décimo sexto dia, no ano corrente. Vem a público o conteúdo de sentença condenatória de processo criminal em que a magistrada afirma textualmente que um dos acusados seria “seguramente integrante do grupo criminoso”, e que “em razão da sua raça, agia de forma extremamente discreta” [1]. Fim de setembro, ao vigésimo oitavo dia, um Órgão especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) arquiva, à unanimidade, o procedimento disciplinar instaurado em razão desse fato, sob o argumento de que não houve intenção discriminatória ou racista por parte da magistrada [2].

Mais um caso isolado, mais uma frase tirada do contexto, no país em que o ódio vira linguagem e a manutenção de uma hierarquia racial é sustentada por “equívocos de interpretação” e “inocentes confusões” de prepostos do poder público. Do alto da torre de marfim que produz destinos reais, ainda há quem entenda que a negritude e beleza são ideias excludentes e antagônicas [3], deixando marcas racistas mesmo quando o propósito é nobre. Nada surpreendente num país em que muitas professores e professoras de Direito ainda invocam teses para defenestrar processos seletivos específicos para contratação de pessoas negra para cargos de liderança como “racismo reverso” [4], legitimando a percepção de que o racismo “normal” é aquele que subalterniza o negro. O calendário de absurdos vai se construindo, enquanto não se consegue pensar a partir de outros olhares, existências, vivências.

Ante esse velho repertório epistemológico-epistemicida da branquidade, constituinte do Poder Judiciário – e das demais esferas de poder -, parece-nos urgente pensar como um/a jurista negro/a. Como ensina Adilson Moreira, essa forma de pensar consiste na compreensão da dimensão social no processo de formação da subjetividade jurídica, bem como no reconhecimento da estratificação da sociedade que se consolida a partir da concepção de “raça” [5]. Em um país em que mitos são impostos e legitimados diuturnamente, é necessário romper com a presunção de objetividade de que julga e a pretensa neutralidade das suas decisões judiciais. Há de se consolidar o entendimento de que a reestruturação do sistema de justiça é essencial para a construção de um futuro concreto, sob a base de uma sociedade verdadeiramente plural e democrática. Ao discurso da “democracia racial” deve ser reservado o devido lugar: das ideias fantasiosas, manipuladas para ocultar que somos uma nação fruto do estupro e abandono, constatação que a ciência genômica revela [6] chocada, mas “os movimentos já contam há mais de século” [7].

O projeto de nação brasileira fundado a partir da concepção de democracia racial e de convivência harmônica e equânime entre todos os povos formadores do Brasil vem colapsando e se fissurando cada vez mais, já que nunca teve efetiva correspondência com a realidade. Para que amanhã não seja só o ontem com um novo nome [8], e para que não vivamos como nossos pais [9], é urgente a reestruturação das bases do sistema de justiça brasileiro – e isso não ocorrerá enquanto pensarmos sobre as mesmas bases.

REFERÊNCIAS

[1] Portal Jota. Juíza do Paraná cita ‘raça’ de homem negro três vezes em dosimetria da pena. Disponível em: https://www.jota.info/justica/juiza-do-parana-cita-raca-de-homem-negro-tres-vezes-em-condenacao-criminal-12082020. Acesso em: 04. out. 2020

[2] Consultor Jurídico. TJ-PR arquiva processo disciplinar contra juíza acusada de racismo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-set-28/tj-pr-arquiva-processo-disciplinar-juiza-acusada-racismo. Acesso em: 04. out. 2020

[3] Uol Notícias. Candidata negra foi rejeitada em cota de concurso por ser “bonita”, diz TJ. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/10/02/tjdf-preconceito-concurso-sistema-cotas-negros-bonita-beleza-estetica.htm. Acesso em: 04. out. 2020

[4] Folha de São Paulo. Juíza do Trabalho diz que trainee para negros é discriminação inadmissível. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/09/juiza-do-trabalho-diz-que-trainee-pra-negros-e-inadmissivel.shtml. Acesso em: 04. out. 2020

[5] MOREIRA. Adilson José. Pensando como um negro: ensaio de hermenêutica jurídica. São Paulo: Editora Contracorrente, 2019.

[6] Folha de São Paulo. Estudo com 1.200 genomas mapeia diversidade da população brasileira. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/ciencia/2020/09/estudo-com-1200-genomas-mapeia-diversidade-da-populacao-brasileira.shtml. Acesso em: 05. out. 2020.

[7] Post da Profa. Ana Gabriela Ferreira no Instagram @professora.anagabriela. Disponível em: https://www.instagram.com/p/CF1SLE7li8R/?utm_source=ig_web_copy_link

[8]AmarElo (Sample: Belchior – Sujeito de Sorte). Álbum: AmarELO. Emicida (part. Majur e Pabllo Vittar), 2019

[9] Como nossos pais. Álbum: Alucinação. Belchior, 1976

Crédito da Foto: Lugar Legítimo /MPT

Jonata Wiliam
+ posts

Mestrando em Direito Público – Universidade Federal da Bahia (UFBA). Advogado criminalista.

Vinicius Assumpção
+ posts

Advogado criminalista. Doutorando em Direito. Professor de Processo Penal.