Editorial

O Caso "Amarildo": Terro de Estado e Autofagia.

Nos últimos dias, foram divulgadas pelos meios de comunicação de massa notícias bombásticas sobre o caso “Amarildo”, o pedreiro desaparecido, depois de ter sido levado para “averiguações” por policiais militares de uma Unidade de Polícia Pacificadora – UPP, instalada na comunidade da Rocinha, no Rio de Janeiro, que suspeitavam de seu envolvimento com o tráfico.

Conforme as informações iam sendo divulgadas, surgiam cada vez mais nomes de policiais envolvidos e detalhes sobre o que teria ocorrido antes, durante e depois do seqüestro/detenção do pedreiro/traficante. Em pouco tempo, já havia quase duas dezenas de policiais na alça de mira do Ministério Público carioca, dentre eles ninguém menos do que o comandante da unidade, oficial de alta patente (Major), com muitos anos de “serviços prestados” à corporação.

Em entrevista concedida à globonews, a promotora de justiça responsável pelo caso utilizava exatamente esse argumento (o paradoxo da pacificação via sequestro, tortura, homicídio,  ocultação de cadáver e fraude processual) para justificar um anunciado pedido de prisão preventiva de todos os acusados, que, caso seja deferido, tirará das ruas 20 policiais de uma só vez. Afinal, conforme a promotora, a sua permanência em liberdade traria um enorme descrédito para a Justiça e para qualquer pretensão de verdadeira pacificação daquela comunidade.

Ainda que essa não seja exatamente a função (constitucional) da prisão preventiva, pelo menos numa coisa a Dra. Promotora está coberta de razão: um episódio como esse certamente põe em questão a credibilidade de uma política de segurança pública que envolve não apenas os policiais militares e seus comandantes diretos, mas também outros atores do sistema de justiça criminal, dentre os quais o Judiciário e o próprio Ministério Público.

Sempre que confrontado com fatos dessa natureza, o Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro argumenta que o abuso policial é exceção, e que o governo não transige com os desvios praticados por policiais civis ou militares, fazendo questão de mencionar o altíssimo número de policiais presos, processados, e expulsos da corporação. Em última análise, a culpa não é do governo, nem da sua política de segurança, mas de “marginais” travestidos de policiais.

Esse discurso, contudo, não pode mais ser admitido.

Uma mirada no histórico de crimes violentos praticados por policiais, a pretexto de combater o crime, deixa claro que já não é mais possível falar deles como “exceções patológicas”. Muito rapidamente nos vem à mente o velho episódio da “Favela Naval”, a chacina da Candelária, o massacre do Carandiru, o assassinato da Juíza Patrícia Accioli, dentre inúmeros outros casos tão escabrosos e tão rapidamente esquecidos.

Além disso, a literatura (Elite da Tropa, de Luiz Eduardo Soares) e a dramaturgia cinematográfica (Tropa de Elite, I e II) já cuidaram de revelar para o grande público a existência de uma verdadeira linha de política criminal conforme a qual, quando está em jogo o fracasso ou o sucesso do “combate ao crime”, o respeito aos direitos fundamentais dos indivíduos é visto como um obstáculo que pode e deve ser ultrapassado; com cuidado, para não deixar rastros. “Bota na conta do Papa”, dizia o “Capitão Nascimento”, sobre os cadáveres amontoados nas favelas cariocas, como medida preventiva para a visita do Pontífice. Tanto no livro quanto no filme, aliás, está documentado o treinamento de guerra reservado aos “caveiras”, submetidos a sessões de humilhação, agressões, e testes físicos extremos, enquanto entoam os versos de uma espécie de mantra mórbido, segundo o qual a “missão” dos “homens de preto” se resume a “invadir favela e deixar corpo no chão”.

Dentre os homens que estão presos, acusados pela morte de Amarildo, estão policiais e oficiais com muitos anos de carreira, que foram sucessivamente promovidos, e a quem foi confiada a tarefa (crucial para os interesses do governo e do governador) de “pacificar” a Rocinha, livrando-a (a qualquer custo?) dos traficantes. Aliás, é bem provável que muitos dos policiais envolvidos no caso já tivessem servido como “testemunhas” em processos criminais que resultaram em condenações de supostos traficantes com atuação naquela área (outros Amarildos?).

Quando se chega a uma situação dessas, é preciso reconhecer que o desrespeito às garantias e aos direitos humanos se converte numa política de Estado, convenientemente atribuída ao “sistema” do Capitão Nascimento. E dela são vítimas, inclusive, os próprios policiais, que são treinados para a guerra, designados para missões “importantes”, e fortemente cobrados para que apresentem “resultados” (missão dada é missão cumprida, 01!), mas rapidamente entregues às feras, sempre que alguma coisa sai errada.

Que a promessa de segurança seja utilizada como capital político por governos autoritários não é novidade para ninguém. Para esse tipo de plataforma, o medo é “funcional” e a autofagia do sistema é aceita como “dano colateral”. As soluções de caráter preventivo, embora mais eficientes, são simplesmente descartadas, porque não rendem tantos votos quanto as exibições públicas (e midiatizadas) de força e violência repressiva.

Que uma sociedade cuja dinâmica é construída sob os signos do medo e do heróiprefira aferrar-se ao mito do “mau-policial”, também não causa nenhum espanto. A triste novidade, entretanto, é que a lógica da autofagia parece já alcançar (ainda que de forma mais discreta e velada), outros atores do sistema de justiça criminal, confessadamente preocupados com o seu próprio descrédito perante o grande público.