Artigos

agosto 3, 2013

A Inconstitucionaliade da Prisão Temporária – Por Rômulo Moreira

Tramita no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 4980 contra a Medida Provisória 497/2010, convertida na Lei 12.350/2010. O autor da ação, o […]
julho 23, 2013

Cidadania Empresarial – Por César Faria

Não se pode mais considerar a pessoa jurídica como mera ficção jurídica, como entendia Savigny.  Cada vez mais o agir da pessoa física ocorre no âmbito […]
julho 22, 2013

A lavratura de TCO pela PRF e pela PM – Por Vladimir Aras

Quanto menos papelada, melhor. O termo circunstanciado de ocorrência (TCO) é uma espécie de investigação criminal sumariíssima, destinada à apuração de infrações penais de menor potencial ofensivo (IPMPO). As infrações […]
julho 19, 2013

Dupla persecução criminal, “dual sovereignty” e “non bis in idem” – Por Vladimir Aras

Os Estados Unidos são uma sociedade armada até os dentes. As armas de fogo fazem parte do cotidiano de muitas famílias. Tanto que, em abril/2013, no […]
julho 17, 2013

Garantismo Penal Integral ou Defensivismo Diet ? – Por Elmir Duclerc

Sistema integrado e axiomático de garantias, postas à disposição do indivíduo para proteger a sua liberdade contra o arbítrio punitivo do Estado. Há alguns anos, tornou-se […]
julho 16, 2013

Debaixo de vara: a condução coercitiva como cautelar pessoal autônoma – Por Vladimir Aras

Nas Ordenações Filipinas, os oficiais de justiça podiam conduzir testemunhas e réus recalcitrantes “debaixo de vara”, isto é, à força. No antigo direito português, a vara era a […]
julho 16, 2013

O Fim da Emendatio Libelli no Processo Penal Garantista – Por Fabiano Pimentel

Durante anos, a doutrina processual penal tradicional vem descrevendo a célebre distinção entre mutatio libelli e emendatio libelli, partindo do brocado de que “o réu se […]
julho 16, 2013

Teoria Jurídica Crítica do Direito. Existe uma Teoria do Direito em Marx? – Por Lourival Trindade

Resumo: Este trabalho tem, como breve objetivo, demonstrar a crise epistemológica do paradigma tradicional, emanado do iluminismo e que não mais serve ao Direito, na atualidade, […]
julho 15, 2013

Mais Uma Novidade: A Absolvição Teórica – Por Rômulo Moreira

Se já tínhamos conhecimento, pelo menos no ordenamento jurídico brasileiro, de uma tal de absolvição imprópria (art. 386, parágrafo único, III do Código de Processo Penal), […]