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Apontamentos sobre Direitos Humanos, Minorias Invisíveis e o Combate à Crise do Covid-19 à luz da Resolução nº 1/2020 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) – Por Fábio Santos e Caio Machado

20 de maio de 2020

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Publicações

11 de maio de 2020

Uma proposta de limites para evitar o fishing expedition a partir da decisão do Min. Celso de Mello no Inq. 4.831/DF – Por Alexandre Morais da Rosa e Tiago Bunning Mendes

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26 de abril de 2020

Solvitur Ambulando: Tentativa e Dolo Eventual – Por José Osterno Campos de Araújo

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15 de abril de 2020

Pacote Anticrime, Livramento Condicional e a alteração do art. 112, da LEP: uma novatio legis in melius pretendida? – Por Icaro Matos

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7 de março de 2020

Aspectos técnicos e jurídicos da prova digital no processo penal – Por Thiago Vieira

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7 de março de 2020

O juiz garantista? – Por Matheus Martins Moitinho

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1 de agosto de 2017

“O papel dos Feminismos”, por Ana Gabriela Souza Ferreira

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23 de fevereiro de 2015

Fim da Ciência do Direito Penal? – Por José Carlos Porciúncula

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5 de fevereiro de 2015

Por uma Teoria Geral (Dos Processos em Geral!) – Por João Paulo Lordelo

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4 de fevereiro de 2015

O Direito Penal na Sociedade de Risco: relativização dos seus princípios constitucionais (?) – Por Marina Cerqueira

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4 de fevereiro de 2015

A formalidade processual “Não Tem a Menor Relevância”, disse sua Excelência, um Magistrado – Por Rômulo Moreira

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