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Apontamentos sobre Direitos Humanos, Minorias Invisíveis e o Combate à Crise do Covid-19 à luz da Resolução nº 1/2020 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) – Por Fábio Santos e Caio Machado
20 de maio de 2020
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11 de maio de 2020
Uma proposta de limites para evitar o fishing expedition a partir da decisão do Min. Celso de Mello no Inq. 4.831/DF – Por Alexandre Morais da Rosa e Tiago Bunning Mendes
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26 de abril de 2020
Solvitur Ambulando: Tentativa e Dolo Eventual – Por José Osterno Campos de Araújo
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15 de abril de 2020
Pacote Anticrime, Livramento Condicional e a alteração do art. 112, da LEP: uma novatio legis in melius pretendida? – Por Icaro Matos
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7 de março de 2020
Aspectos técnicos e jurídicos da prova digital no processo penal – Por Thiago Vieira
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23 de fevereiro de 2015
Fim da Ciência do Direito Penal? – Por José Carlos Porciúncula
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5 de fevereiro de 2015
Por uma Teoria Geral (Dos Processos em Geral!) – Por João Paulo Lordelo
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4 de fevereiro de 2015
O Direito Penal na Sociedade de Risco: relativização dos seus princípios constitucionais (?) – Por Marina Cerqueira
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4 de fevereiro de 2015