O lançamento do livro ‘As novas reformas processuais penais’ – Por Fabiano Pimentel

Capa do Livro

No Brasil, o direito penal e o processo penal vivem momentos de incertezas. Por um lado, surgem legislações mais flexíveis, como a Lei 9.099/95, com nítido caráter despenalizador. Por outro, a Lei dos Crimes Hediondos que enseja um endurecimento do sistema penal. Tudo isso se deve à ausência de critérios de política criminal para embasar o ordenamento jurídico-penal brasileiro. O resultado é uma torrente de leis penais; umas com caráter mais rígido, outras com caráter flexível, sem um norte para direcionar o nosso sistema. É o que a doutrina vem denominando de “legislação do pânico”, pois surge um fato penal e cria-se uma norma em virtude deste fato. A nova Lei de Prisões é um exemplo de norma mais flexível, principalmente ao deixar a prisão preventiva como a última opção para o magistrado, ou seja, considerando-a como a extrema ratio da ultima ratio. Em verdade, a nova Lei 12.403/11 serve, exatamente, para fazer uma adequação do sistema prisional aos princípios constitucionais com tom evidentemente garantista. O resultado é um inchaço do sistema penal, com uma produção esquizofrênica de normas penais, muitas delas nem mesmo chegam ao conhecimento do público, impossibilitando sua real compreensão e aplicabilidade concreta. O presente trabalho surgiu com o objetivo de ser um compêndio das principais reformas do Código de Processo Penal, para facilitar a compreensão da sociedade brasileira, diante de tantas mudanças das leis penais.

O lançamento do livro ‘As novas reformas processuais penais’ vai ocorrer no dia 21 de março, às 19hs, na sede da ESAD – Escola Superior de Advocacia da Bahia que fica na Rua do Carro, n.º 136, Ed. João Mangabeira – Campo da Pólvora. Telefones: (71) 3322-0579 3322-3765 (fax). E-mail: esad@oab-ba.org.br

Fabiano Pimentel – É Advogado Criminalista. Conselheiro Titular da OAB/BA. Membro do Instituto dos Advogados da Bahia – IAB. Membro da Academia de Cultura da Bahia. Conselheiro da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas ABRACRIM Integrando o Conselho da Advocacia Criminal Brasileira na Bancada da Bahia. Membro Efetivo do Instituto Baiano de Direito Processual Penal – IBADPP. Membro Efetivo do Conselho Estadual de Entorpescentes – CONEN. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2002). É Especialista em Ciências Criminais pela UFBA (2007). Mestre em Direito Público pela UFBA (2011). Professor Convidado do Curso de Pós-graduação em Ciências Criminais da Universidade Federal do Tocantins. Professor Convidado do Curso de Pós-graduação em Direito Tributário da Universidade Federal da Bahia. Coordenador do Curso de Pós-graduação da Escola Superior da Advocacia da Bahia – ESAD. Professor de Direito Processual Penal da Universidade do Estado da Bahia. Membro da Association Internationale de Droit Pénal e da Association Française de Droit Pénal.