Lançado o novo livro do Professor Rômulo Moreira: “A Prisão Processual, a Fiança, a Liberdade Provisória e as demais Medidas Cautelares.”

700012gO novo livro de Rômulo de Andrade Moreira analisa detidamente cada um dos novos dispositivos processuais penais da Lei nº. 12.403/2011, que alterou substancialmente o Título IX do Livro I do Código de Processo Penal que passou a ter a seguinte epígrafe: “Da Prisão, Das Medidas Cautelares e Da Liberdade Provisória”. Os novos dispositivos promulgados passam a estabelecer expressamente que as medidas cautelares previstas na legislação processual penal deverão ser aplicadas observando-se a necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de infrações penais (periculum libertatis). Além destes requisitos, a lei indica critérios que deverão orientar o Juiz no momento da escolha e da intensidade da medida cautelar (fumus commissi delicti). Procura-se, portanto, estabelecer os requisitos e os critérios justificadores para as medidas cautelares no âmbito processual penal, inclusive no que diz respeito às prisões provisórias, incluindo-se a prisão temporária. Assim, quaisquer das medidas cautelares processuais penais só se justificarão quando presentes o fumus commissi delicti e o periculum libertatis (ou o periculum in mora, conforme o caso) e só deverão ser mantidas enquanto persistir a sua necessidade, ou seja, a medida cautelar, tanto para a sua decretação quanto para a sua mantença, obedecerá à cláusula rebus sic stantibus.

É um livro dirigido aos profissionais do Direito, pois contém informações doutrinárias e jurisprudenciais absolutamente atualizadas, bem como aos estudantes, tendo em vista que não foi esquecida a abordagem teórica própria dos bancos acadêmicos.

O livro pode ser encontrado no site da MultiEditoras.