Sigilo Bancário – Por Tourinho Neto

Sigilo significa segredo, ou seja, aquilo que não pode ser revelado, divulgado. Aquele que tem ciência de um segredo, por força da profissão que exerce, está impedido de, sem justa causa, revelá-lo. Tem o dever de guardá-lo. É o segredo profissional. Violá-lo constitui crime — art. 154 do Código Penal.

O banqueiro, quando recebe as informações do cliente, recebe-as em razão de sua profissão, de sua atividade habitual, exercida com o fim de lucro.

Daí Luiz Fernando Bellinetti definir o sigilo bancário como (in “Limitações Legais ao Sigilo Bancário”, publicada na Revista de Direito do Consumidor, abril/junho – 1996, p. 144):

… o dever jurídico que têm as instituições de crédito e as organizações auxiliares e seus empregados de não revelar, salvo justa causa, as informações que venham a obter em virtude da atividade bancária a que se dedicam.

Segundo Juan Carlos Maqllagarriga (apud Sérgio Carlos Covello. O sigilo bancário: (com particular enfoque na sua tutela civil). 2. ed. rev. e atual. 2001, p. 83), sigilo bancário é: “a obrigação imposta aos bancos de não revelar, sem justa causa, os dados referentes a seus clientes que cheguem a seu conhecimento como conseqüência das relações jurídicas que os vinculam” .

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Professor de Processo Penal da UCSAL. Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. É autor das obras: Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais – Comentários à Lei 10.259, de 10.07.2001 (em co-autoria com Joel Dias Figueira Júnior), editado pela Revista dos Tribunais em 2002; Juizados Especiais Estaduais Cíveis e Criminais – Comentários à Lei 9.099, de 26.09.1995 (em co-autoria com Joel Dias Figueira Júnior), também editado pela RT, em 2007. Coordenou a confecção: de A Constituição na Visão dos Tribunais, publicado pela Saraiva, em 1997; e Código Tributário Nacional Interpretado, em 1995, também dessa mesma Editora.