Sobre a Relação entre Direito Penal e Direito Processual Penal – Por Antônio Vieira e Paulo Queiroz

As legislações mais antigas não faziam distinção entre direito e processo penal,  tratando-os, normalmente, num só e mesmo texto, não sendo raro que a definição de cada  ilícito fosse acompanhada do procedimento a ser seguido para a apuração e respectiva  punição, tal como se vê, por exemplo, no Livro V das Ordenações Filipinas (1603-1830);  essa distinção/autonomia parece ser relativamente recente, portanto. Mas isso volta a ser  discutido, e de fato merece ser repensado, em virtude de importantes implicações teóricas e  práticas.

Semelhante discussão sobre os limites entre direito penal e direito processual penal não é nova, obviamente, quer sob o ponto de vista ôntico (se os limites existem  efetivamente), quer sob o ponto de vista deôntico (se os mesmos deveriam existir em disciplinas tão estreitamente relacionadas).

Os autores em geral ressaltam a autonomia, tratando direito e processo penal como “ciências” autônomas, sendo freqüente a afirmação de que o processo é um mero instrumento a serviço do direito penal3. No entanto, mais recentemente a doutrina vem de questionar a existência de uma separação clara entre tais ramos do direito; afirma-se, então, que não é possível distinguir determinados institutos de um e outro, como, por exemplo, as condições objetivas de punibilidade e os pressupostos processuais, dada a sua equivalência funcional.

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Antônio Vieira – Advogado e Professor de Processo Penal da Unijorge. Foi membro do Conselho Penitenciário da Bahia (2007/2011). Foi professor dos cursos de Especialização em Ciências Criminais da UNIFACS, JusPodivm e da FESMIP, bem como do Curso de Especialização em Processo do CCJB.

Paulo de Souza Queiroz: – Doutor em Direito (PUC/SP), é Procurador Regional da República, Professor do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e autor dos seguintes livros: 1)Direito Penal, parte geral. Rio: 2011, 7a. edição; 2)Ensaios críticos. Direito, Política e Religião.Rio: Lumen Juris, 2011; 3)(em coautoria com Alexandre Bizotto e Andreia Rodrigues) Comentários críticos à lei de drogas. Rio: Lumen Juris, 2010; 4)Funções do direito penal. S.Paulo: RT, 2005; 5)Do caráter subsidiário do direito penal. Belo Horizonte: Del-Rey, 2002; 6)Direito penal. Introdução crítica. S.Paulo: Saraiva, 2001.