Nota de Repúdio do Grupo de Pesquisa FeminismoS e Processo Penal aos atos praticados contra a advogada Valéria Santos

O Grupo de Pesquisa Feminismos e Processo Penal, vinculado ao Instituto Baiano de Direito Processual Penal, vem a público manifestar o repúdio aos atos praticados contra a Advogada Valéria Santos no 3o JEC de Duque de Caxias/RJ, no dia 10/09/18.
Após requerer ato de direito, no exercício de sua profissão, e ter sua prerrogativas negadas, a advogada foi algemada, lançada ao chão da sala de audiência e constrangida sob “ordem” da juíza leiga em atividade no local, enquanto aguardava representante da OAB.
A negativa da advogada, mulher negra, em abrir mão do exercício de suas prerrogativas funcionais e permanecer silente foi reprimida com truculência em ato manifestamente racista e sexista, que traduz um comportamento reprovável marcado no histórico do judiciário, amplamente denunciado por juristas à luz dos feminismos interseccionais, cujas repercussões sociais severas são especialmente perceptíveis diante de mulheres negras.
Um poder judiciário que abriga violência de tal natureza não pode compatibilizar-se com sua missão de defesa dos ideais democráticos pautados pela Carta Magna, cerne de todo o sistema jurídico brasileiro.
Solidárias à Advogada Valéria Santos, pugnamos por ações concretas de responsabilização e reparação quanto aos atos que atentaram contra sua dignidade.

Grupo de Pesquisas FeminismoS e Processo Penal.