A Última Pérola do Supremo Tribunal Federal: o Advogado Não Pode SerPAciente em Habeas Corpus – Por Rômulo Moreira – 20/11/2013

Em recentíssima decisão, por inadequação da via processual, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal não conheceu o Habeas Corpus nº. 118913 impetrado pelo advogado W.A.R., preso preventivamente e denunciado pelos crimes de formação de quadrilha, fraude processual, falsidade ideológica e estelionato. O relator, Ministro Luiz Fux (que, decididamente, não sabe nada de Direito Processual Penal), pronunciou-se pela extinção do processo, e foi seguido por maioria dos votos da Primeira Turma. O Ministro destacou que a acusação trata de crimes supostamente praticados por um advogado, “que tem o dever ético de velar pela inteireza da esfera jurídica das pessoas”. Ao considerar prematuro o Habeas Corpus, o relator julgou extinta a ordem por inadequação da via eleita: “A nossa jurisprudência tem sido bastante severa com a prática de ilícitos por parte de estelionatos advocatícios”, observou o relator. Ele foi acompanhado pelos Ministros Roberto Barroso, Dias Toffoli e Rosa Weber (idem), ficando vencido o Ministro Marco Aurélio (para variar…).

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Rômulo de Andrade Moreira é Procurador-Geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos na Bahia. Foi Assessor Especial da Procuradoria Geral de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais. Ex- Procurador da Fazenda Estadual. Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador – UNIFACS, na graduação e na pós-graduação (Especialização em Direito Processual Penal e Penal e Direito Público). Pós-graduado, lato sensu, pela Universidade de Salamanca/Espanha (Direito Processual Penal). Especialista em Processo pela Universidade Salvador – UNIFACS (Curso então coordenado pelo Jurista J. J. Calmon de Passos). Membro da Association International e de Droit Penal, da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais e do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCrim. Integrante, por quatro vezes, de bancas examinadoras de concurso público para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado da Bahia. Professor convidado dos cursos de pós-graduação dos Cursos JusPodivm (BA), Praetorium (MG), IELF (SP) e do Centro de Aperfeiçoamento e Atualização Funcional do Ministério Público da Bahia. Autor das obras “Curso Temático de Direito Processual Penal”, “Comentários à Lei Maria da Penha” (este em coautoria com Issac Sabbá Guimarães), ambas publicadas pela Editora Juruá, 2010 (Curitiba) e “A Prisão Processual, a Fiança, a Liberdade Provisória e as demais Medidas Cautelares – Comentários à Lei nº. 12.403/11”, 2011, Porto Alegre: Editora LexMagister, além de coordenador do livro “Leituras Complementares de Direito Processual Penal”, publicado pela Editora JusPodivm, 2008 (estando no prelo a 2ª. edição). Também no prelo, “Crítica à Teoria Geral do Processo”, Porto Alegre: Editora LexMagister. Participante em várias obras coletivas. Palestrante em diversos eventos realizados no Brasil.