O Indiciamento e o Supremo Tribunal Federal – Por Rômulo Moreira – 06/10/2013

Sempre se disse (inclusive eu), e com razão, que indiciado é aquele sujeito de direitos (e não objeto) que está sendo investigado nosautos do inquérito policial ou de qualquer outra peça investigatória, inclusive em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (ver Leis nºs. 1.579/52; 10.001/00 e 10.679/03). Logo, não seria necessário, desde logo, que se indicasse expressamentequem era o indiciado, poiseste poderia ser identificado a partir do encaminhamento das diligênciaspoliciais, não sendo necessárioumindicativoformal daquela condição.

Na verdade, sempre defendi que o ideal é que o fosse, mas, obviamente, não era pelofato de inexistir uma referênciaexplícitaacerca desta condiçãoque se pudesse negar o status de investigado/indiciado de alguém; ao contrário, um cidadão não poderia ser notificado paracomparecercomotestemunha de umcrime (com o dever de falar, dizer a verdade, prestarjuramento, ser conduzido coercitivamente, etc), quando, na verdade, já estava figurando no procedimento apuratório como investigado/indiciado.

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Rômulo de Andrade Moreira é Procurador-Geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos na Bahia. Foi Assessor Especial da Procuradoria Geral de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais. Ex- Procurador da Fazenda Estadual. Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador – UNIFACS, na graduação e na pós-graduação (Especialização em Direito Processual Penal e Penal e Direito Público). Pós-graduado, lato sensu, pela Universidade de Salamanca/Espanha (Direito Processual Penal). Especialista em Processo pela Universidade Salvador – UNIFACS (Curso então coordenado pelo Jurista J. J. Calmon de Passos). Membro da Association International e de Droit Penal, da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais e do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCrim. Integrante, por quatro vezes, de bancas examinadoras de concurso público para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado da Bahia. Professor convidado dos cursos de pós-graduação dos Cursos JusPodivm (BA), Praetorium (MG), IELF (SP) e do Centro de Aperfeiçoamento e Atualização Funcional do Ministério Público da Bahia. Autor das obras “Curso Temático de Direito Processual Penal”, “Comentários à Lei Maria da Penha” (este em coautoria com Issac Sabbá Guimarães), ambas publicadas pela Editora Juruá, 2010 (Curitiba) e “A Prisão Processual, a Fiança, a Liberdade Provisória e as demais Medidas Cautelares – Comentários à Lei nº. 12.403/11”, 2011, Porto Alegre: Editora LexMagister, além de coordenador do livro “Leituras Complementares de Direito Processual Penal”, publicado pela Editora JusPodivm, 2008 (estando no prelo a 2ª. edição). Também no prelo, “Crítica à Teoria Geral do Processo”, Porto Alegre: Editora LexMagister. Participante em várias obras coletivas. Palestrante em diversos eventos realizados no Brasil.

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