Princípio da Proporcionalidade e Prisão Provisória – Por Antônio Vieira

Não sem razão, já se disse que o processo penal é o sismógrafo da constituição de um  Estado (Claus Roxin), que o processo é o próprio “Derecho constitucional regulamentado” (Julio B. J. Maier), ou que é ainda “el termómetro dos elementos corporativos o autoritários de la Constituición” (Goldschimidt).

Mas, se tudo isso é  verdadeiro, não se pode perder de vista que é através da forma como está regulamentada e como é aplicada a prisão provisória que se pode mais facilmente reconhecer o processo penal de uma nação. Em síntese, conforme destaca Daniel Pastor, é na prisão provisória que se julga o Estado de Direito.

Por um lado, se é certo que a Constituição Federal de 1988 contemplou a possibilidade de ser privada a liberdade de um indivíduo suspeito da prática de crime antes mesmo de sua condenação definitiva, é igualmente verdadeiro que essa mesma Carta Constitucional –  alfa e ômega do ordenamento jurídico (Paulo Queiroz)–, de outro lado, consagra uma  série de direitos fundamentais contrapostos à prisão provisória. Dentre todos esses direitos, sem embargo, aquele que mais diretamente interfere na disciplina da prisão sem condenação é a presunção de inocência – o ‘princípio dos princípios’ em matéria de encarceramento provisório – que, como destacou CARRARA, consiste num “postulado  fundamental da ciência processual e pressuposto de todas as outras garantias do processo”.

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Antônio Vieira – Advogado e Professor de Processo Penal da Unijorge. Foi membro do Conselho Penitenciário da Bahia (2007/2011). Foi professor dos cursos de Especialização em Ciências Criminais da UNIFACS, JusPodivm e da FESMIP, bem como do Curso de Especialização em Processo do CCJB.