NOTA DE REPÚDIO À REJEIÇÃO DE VLADIMIR ARAS, PELO SENADO DA REPUBLICA, AO CARGO DE CONSELHEIRO DO CNMP.

Proc_ Vladimir Aras_trabalhando2_15x10cm_300dpiNo dia 03 de julho de 2013 o Plenário do Senado Federal rejeitou o nome do Procurador da República Vladimir Aras para ocupar uma vaga no CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público, depois de ter sido indicado por seus pares, ficando em primeiro lugar na lista tríplice com 72% dos votos, e aprovado em sabatina realizada na Comissão de Constituição e Justiça da casa.

Dispensam comentários a perplexidade e a indignação que a decisão do Senado provocou em todos quantos conhecem e acompanham a trajetória profissional, acadêmica e pessoal de Vladimir, sobretudo na comunidade jurídica da Bahia e, especialmente, entre nós, seus confrades do IBADPP, que aprendemos a respeitá-lo profundamente, mesmo em nossas eventuais e salutares divergências ideológicas.

Destacado e respeitado membro do Ministério Público Federal, professor universitário dos mais qualificados e detentor de um currículo irreparável, Vladimir Aras é inquestionavelmente dotado de ilibadíssima reputação e de notório saber jurídico, atributos que o credenciam sobremaneira para ocupar o assento destinado a membros do MPF no CNMP.

O que mais preocupa, entretanto, não é apenas o enorme desserviço prestado pelo Senado ao CNMP e ao Brasil, mas as circunstâncias em que decisão foi tomada e sobretudo os motivos que a teriam ensejado, conforme noticiado por inúmeros sites e blogs especializados em política.

Segundo Josias de Sousa, colunista do UOL e da Folha de São Paulo, “O senador Fernando Collor, que traz a Procuradoria atravessada na traquéia desde a época do impeachment, trava com o procurador-geral uma guerra particular. E enxergou na rejeição ao nome de Aras uma oportunidade de alvejar Gurgel por tabela”.

Ainda segundo Josias, “Collor percorreu as bancadas cabalando votos contra a indicação de Aras. Para ser confirmado, o procurador precisava de 41 votos dos 81 votos disponíveis no Senado. Obteve 38. Agachados atrás do voto secreto, 17 senadores votaram contra. Um se absteve. Presidente da sessão, Renan Calheiros proclamou a rejeição. Súbito, chegaram ao plenário quatro retardatários: Aécio Neves, Aloysio Nunes, Randolfe Rodrigues e Humberto Costa. Abriram seus votos, todos favoráveis à confirmação de Aras. O placar iria a 42, um voto acima do mínimo necessário. Mas Renan, denunciado por Gurgel no STF em fevereiro, recusou-se a computar os votos dos colegas impontuais. Egresso do Ministério Público Federal, o senador Pedro Taques apelou a Renan para que reconsiderasse a decisão. Nada. Baianos como Aras, os senadores Walter Pinheiro e Lídice da Mata engrossaram o coro. Renan manteve-se impassível. Alegou que o regimento não autoriza a contagem de votos depois da proclamação do resultado. Líder do PT, Wellington Dias apresentou um recurso contra a deliberação de Renan. O caso será apreciado pela Comissão de Justiça do Senado.”

Se os analistas estão certos, a rejeição do nome de Vladimir decorreu de uma manobra covarde e mesquinha, acobertada (ainda) pelo sigilo dos votos, e dirigida contra um profissional competente, dedicado e equilibrado, como uma forma de vingança contra outra pessoa. Mais um triste episódio que evidência o quão distante estamos de construir, no Brasil, uma verdadeira RE-PÚBLICA.

Mais do que lamentar a decisão e torcer para que o recurso dirigido à CCJ seja provido, o IBADPP desde já se declara solidário e ativamente engajado nessa luta e conclama toda a comunidade jurídica da Bahia e do Brasil a fazer o mesmo!