As Nulidades no Processo Penal, Conforme uma Lógica Garantista. – Por Elmir Duclerc e Cibelle Barretto Almeida

As temáticas das nulidades, dos atos processuais e dos procedimentos, como sabemos, estão umbilicalmente ligados. Quando estudamos a estrutura interna dos atos processuais, bem como as várias maneiras como eles se articulam para dar origem aos diversos procedimentos típicos com os quais trabalhamos no dia-a dia do foro, o problema de fundo com o qual lidamos tem a ver, na  verdade, com a questão das formas que a Lei estabelece para que a atividade jurisdicional (e  processual) se materialize, e com as conseqüências que podem advir para o caso de desatendimento dessas formas.

Por outro lado, parece, realmente, que a teoria das nulidades se apresenta sempre como um dos temas mais insuportavelmente chatos e complicados da disciplina processual.  Desde as primeiras linhas da Teoria Geral do Direito, aprendemos que os atos jurídicos, de um modo geral, podem apresentar vários níveis ou graus de invalidade. Na verdade, podemos citar pelo menos quatro categorias: mera irregularidade; nulidade relativa; nulidade absoluta; e inexistência, que podem ou não estar configuradas, em cada caso, a depender de uma série de circunstâncias nem sempre estabelecidas de forma clara na Lei.

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Elmir Duclerc – Promotor de Justiça Criminal em Salvador – BA. Mestre em Ciências Criminais pela Universidade Candido Mendes – RJ. Doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá – RJ. Professor Adjunto de Direito Processual Penal da Universidade Federal da Bahia- UFBA e do Centro Universitário Jorge Amado – UNIJORGE. Membro Fundador e Vice-Presidente do Instituto Baiano de Direito Processual Penal – IBADPP. Autor das obras: “Prova Penal e Garantismo” e “Direito Processual Penal”. Saiba Mais.