NOTA DE REPÚDIO AO MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

O Instituto Baiano de Direito Processual Penal – IBADPP, fiel às suas diretrizes e princípios, vem a público emitir nota de repúdio ao Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa, diante de sua conduta reiteradamente autoritária e desrespeitosa.

Uma sucessão de eventos de falta de urbanidade e pouco apreço pela divergência vem marcando a atuação do ministro Joaquim Barbosa no STF. Além de agressões verbais a outros ministros da Suprema Corte, não foram poucas as vezes em que o ministro, de forma deseducada e deselegante, destratou os seus pares e os advogados, além do próprio Procurador-Geral da República, ao afirmar em determinada oportunidade que precisaria ensinar o Ministério Público a fazer uma peça acusatória.

 Em 5 de março, o Ministro irritou-se com uma pergunta de um jornalista do jornal O Estado de São Paulo e afirmou, interrompendo-o: “Me deixa em paz. Vá chafurdar no lixo como você faz sempre. Estou pedindo, me deixe em paz. Já disse várias vezes ao senhor. (…)”.

A pergunta que tanto exasperou o ministro dizia respeito à nota pública subscrita em 2 de março de 2013 pelos presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros, da Associação dos Juízes Federais do Brasil e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, na qual tais entidades diziam não admitir o lançamento de “dúvidas genéricas sobre a lisura e a integridade dos magistrados brasileiros” e pediam ao ministro Joaquim Barbosa “comportamento compatível com o alto cargo que ocupa, bem como tratamento respeitoso aos magistrados brasileiros, qualquer que seja o grau de jurisdição.” Na oportunidade, as associações classistas referiam-se a uma afirmação do ministro, segundo quem os juízes fariam “conluios” com advogados por interesses próprios e que teriam mentalidade “pró-impunidade”.

Em 8 de abril, o Ministro, ao receber representantes de entidades de juízes do Brasil, afirmou grosseiramente que eles teriam agido de maneira “sorrateira” ao apoiar a aprovação, pelo Congresso Nacional, da criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais, aliás, anseio de magistrados, do Ministério Público, advogados e servidores da Justiça.

Agora, além de ofender os juízes presentes em seu gabinete (o que reforça a reprovação de sua atitude, pois ainda mais deseducada), ofendeu de igual modo o Parlamento que aprovou a criação dos novos tribunais.

Não bastasse, afirmou o ministro quetudo foi feito à base de conversas de pé de ouvido, sem manifestação oficial de órgãos importantes do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça” e que a atuação das entidades foi “à base de cochichos“.

Desdenhou dos parlamentares ao dizer textualmente que “os senadores e deputados foram induzidos a erro. Porque ninguém colocou nada no papel” e também das entidades representativas dos magistrados: “Pelo que eu vejo, vocês participaram de forma sorrateira na aprovação. São responsáveis, na surdina, pela aprovação.”

Ao ser contrariado pelo presidente da Associação dos Juízes Federais, que afirmou ter sido tudo feito de forma democrática e transparente, e não sorrateiramente, o ministro passou a travar tensa discussão com o vice-presidente da AJUFE, dizendo-lhe: “O senhor abaixe a voz que o senhor está na presidência do Supremo Tribunal Federal” e “só me dirija a palavra quando eu lhe pedir.”

No decorrer da discussão o ministro resolveu, então, assacar igualmente contra os advogados, afirmando que “é muito bom para a advocacia a criação de quatro novos tribunais com mais milhares de empregos de juízes.” E, ironicamente, vaticinou que os novos tribunais iriam “ser criados em resorts, em alguma grande praia.

Diante dessa fieira de condutas inapropriadas, o IBADPP solidariza-se com os juízes e advogados do Brasil, assim também com o Congresso Nacional, e espera que o Ministro Joaquim Barbosa encontre a serenidade e a urbanidade necessárias para presidir a Suprema Corte e o Conselho Nacional de Justiça.