PGR encaminha ao Senado lista de indicados para CNMP

Os nomes apresentados serão apreciados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadanialogo

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, a lista dos indicados para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o biênio 2013-2015. Os nomes apresentados serão apreciados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado Federal, depois vão ao plenário da Casa e seguem para a sanção da presidente da República.

O Conselho Nacional do Ministério Público é composto por quatro integrantes do Ministério Público União (MPU), três membros do Ministério Público Estadual, dois juízes indicados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

Foram indicados:

  • Ministério Público Federal: Vladimir Barros Aras (procurador da República)
  • Ministério Público do Trabalho: Jefferson Luiz Pereira Coelho (subprocurador-geral do Trabalho)
  • Ministério Público Militar: Antonio Pereira Duarte (procurador da justiça militar)
  • Ministério Público do Distrito Federal e Territórios: Cláudio Henrique Portela do Rego (promotor de justiça)
  • Ministério Público Estadual: Alessandro Tramujas Assad (procurador de justiça de Roraima); Jarbas Soares Júnior (procurador de justiça de Minas Gerais) e Marcelo Ferra de Carvalho (promotor de justiça de Mato Grosso)

Cabe lembrar que os membros do CNMP oriundos do Ministério Público são indicados pelos respectivos Ministérios Públicos. No caso do Ministério Público Federal, o indicado, procurador da República Vladimir Aras, foi o mais votado pelo Colégio de Procuradores, no início de março, em eleição para compor lista tríplice. A partir dessa lista, o procurador-geral da República indica um membro do MPF para o Conselho. Gurgel, então, indicou o mais votado.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social – Procuradoria Geral da República