Nota dos Professores de Processo Penal brasileiros

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Os Professores de Processo Penal brasileiros abaixo assinados, com independência de nossas preferências político-partidárias, nos manifestamos contrários ao uso político do sistema de justiça criminal. Seguros de nossa contribuição para o Estado de Direito e por dever de consciência democrática que nos orienta no ensino do direito, repudiamos a violação sistemática das garantias do devido processo legal. As regras para …

Resultado da seleção de artigos científicos para 1ª Edição de Curso de Capacitação oferecido pelo “Centro de Estudios de Justicia de Las Américas”

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O INSTITUTO BAIANO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL – IBADPP torna público o resultado da seleção de artigos científicos para 1ª Edição de Curso de Capacitação oferecido pelo “Centro de Estudios de Justicia de Las Américas” – CEJA, a ser realizado entre os dias 27/06/2016 e 01/07/2016 em Santiago, no Chile. Ficaram classificados em primeiro e segundo lugar, respectivamente, os candidatos …

O IBADPP firmou um convênio com o Centro de Estudios de Justicia de Las Américas” – CEJA para realização da 1ª edição do Curso de Capacitação.

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O Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP) firmou um convênio com o Centro de Estudios de Justicia de Las Américas” – CEJA para realização da 1ª edição do Curso de Capacitação que acontecerá entre os dias 27/06/2016 e 01/07/2016 em Santiago, no Chile. A fim de alcançar também o público estudantil, o IBADPP acaba de publicar um Edital para …

NOTA DE REPÚDIO À AÇÃO VIOLENTA DA GUARDA MUNICIPAL DE SALVADOR CONTRA MORADORES DA LADEIRA DA PREGUIÇA.

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O INSTITUTO BAIANO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL (IBADPP) vem apresentar, publicamente, nota de repúdio à ação violenta da Guarda Municipal de Salvador contra moradores da Ladeira da Preguiça, no dia 02 de outubro do corrente ano. A Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) determinou a demolição de um muro construído pelos moradores sem a autorização do órgão, em área pertencente, de …

PGR sediará mesa redonda sobre reforma processual e modelos de MPs na América Latina

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A Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do Ministério Público Federal convida membros e servidores para a Mesa Redonda com o Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA) que será realizada na próxima segunda-feira, 14 de setembro, às 15 horas, na Procuradoria-Geral da República, em Brasília. O tema Reforma Processual e Modelos de Ministérios Públicos na América Latina será discutido …

IV SEMINÁRIO NACIONAL DO IBADPP

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Abertas as inscrições para o IV Seminário Nacional do Instituto Baiano de Direito Processual Penal: Processo Penal e Democracia. Inscreva-se em http://seminario.ibadpp.com.br

Foi publicado o programa oficial do IV Congreso Internacional de Jóvenes Investigadores en Ciencias Penales

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Foi publicado o programa oficial do IV Congreso Internacional de Jóvenes Investigadores en Ciencias Penales, organizado com a colaboração do IBADPP, que ocorrerá de 29 de junho a 1º de julho na Faculdade de Direito da Universidad de Salamanca/Espanha, nas modalidades presencial e online. Ao largo das três últimas edições, o Congresso vem se destacando pelo oferecimento de um espaço à nova geração …

Revista espanhola “El Cronista del Estado Social y Democrático de Derecho” destaca obra do jurista e professor brasileiro José Carlos Porciúncula, parceiro do IBADPP.

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Como ocorre anualmente, o comitê executivo da conceituada revista espanhola “El Cronista del Estado Social y Democrático de Derecho” publicou em seu número 49/2015 AS 100 OBRAS DE DIREITO DE 2014, obras estas que, no entendimento do mencionado comitê, constituem trabalhos de elevado mérito. As 100 obras selecionadas compreendem as mais diversas áreas do Direito e são de autoria de …